Novidades na Logística Reversa

O Decreto 10.240, assinado no dia 12 de fevereiro de 2020, estabelece algumas normas para a estruturação, implementação e operacionalização do sistema de logística reversa de produtos eletrônicos e seus componentes de uso doméstico existentes no mercado interno.

A partir deste decreto, as empresas e entidades gestoras dos produtos eletrônicos são responsáveis pela correta destinação final dos mesmos. Portanto, deverão implantar sistemas para a coleta destes resíduos, bem como dar a destinação final adequada.

O decreto também veda a comercialização, doação, transferência ou destinação de produtos eletrônicos descartados nos pontos de recebimento não participantes do sistema de logística reversa.

É importante ressaltar que as empresas não são obrigadas a remunerar, ressarcir ou pagar aos consumidores que realizarem a entrega dos produtos nos pontos de recebimento, exceto quando houver a adoção mecanismos de incentivo pelas empresas ou unidades gestoras.

No Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SNIR estará apresentada a relação dos produtos eletrônicos objeto do sistema de logística reversa de que trata este decreto.

Essa lista deverá ser atualizada constantemente pelas empresas e entidades gestoras através do Grupo de Acompanhamento e Performance, de maneira que o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA também estarão atualizados.

A lista de produtos eletrônicos objeto deste Decreto estão apresentados no Anexo I do link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.240-de-12-de-fevereiro-de-2020-243058096

A Revolução Ambiental, sempre que toma conhecimento, divulga os mutirões de recebimento de equipamentos eletrônicos que seriam descartados em locais não adequados. Esta medida faz parte de nossa responsabilidade socioambiental.

Onde estamos

R. Hermelita de Oliveira Gomes, 685 - Santa Fé
Campo Grande – MS
CEP: 79021-270

Contato

(67) 3305 4577
(67) 9 9988 8778
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Entre em contato conosco via Whatsapp

Contato via Whatsapp
Close and go back to page