Segurança de Barragem

Dadas as complicações originadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, o governo federal estabeleceu novas medidas para fiscalizar empreendimentos, começando por criar grupo de trabalho para melhoramentos na legislação vigente.

Uma das principais medidas consiste na imediata fiscalização nas barragens classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) será uma ferramenta fundamental neste processo, uma vez que se pede aos órgãos fiscalizadores e aos gestores que mantenham o cadastro das barragens atualizado, bem como que compartilhem informações.

Da parte das empresas, exige-se rigorosidade com relação às inspeções e revisões periódicas de segurança e atualização dos dados no SBISB. Além disso, exige-se a atualização dos Planos de Segurança de Barragem. O grupo de trabalho criado pelo governo será composto por um representante da Casa Civil, dos ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, ANA, ANEEL, IBAMA, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e da Mineração (ANM).

Espera-se que medidas estratégicas e eficientes sejam tomadas a fim de sanar o dano causado, na medida do possível, bem como previna e evite novas tragédias deste tipo.

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