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Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental consiste em um processo administrativo, pelo qual os órgãos ambientais verificam a viabilidade ambiental e autorizam a instalação e a operação dos empreendimentos considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou causadores de degradação.

A principal legislação que versa sobre o Licenciamento Ambiental é a Resolução CONAMA nº 237/1997. Esta também relaciona as atividades sujeitas ao processo de licenciamento.

Podem ser citados: extração e tratamento de minerais; indústrias metalúrgicas, de madeira, papel e celulose, borracha, couros e peles, dentre outros; obras civis; transportes; atividades agrícolas e uso de recursos naturais, como silvicultura, entre outros.

O processo envolve a elaboração de projetos em que o ponto de vista técnico é essencial para alinhar as atividades do empreendimento com a conservação ambiental.

Realizamos os estudos ambientais necessários para a obtenção das seguintes licenças:

  • Autorização Ambiental (AA)
  • Comunicado de Atividade (CA)
  • Licença Prévia (LP)
  • Licença de Instalação (LI)
  • Licença de Operação (LO)
  • Licença de Instalação Ampliação (LI-Ampliação)
  • Renovação de Licenciamento Ambiental (RLO)
  • Outorga de Uso de Recursos Hídricos
  • Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU)

Entre em contato conosco para o Licenciamento do seu empreendimento.

Onde estamos

R. Hermelita de Oliveira Gomes, 685 - Santa Fé
Campo Grande – MS
CEP: 79021-270

Contato

(67) 99988-8778
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