Licenciamento ambiental: o que é, para que serve e como funciona
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que visa a autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais. É um instrumento da política ambiental brasileira, previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O que é um empreendimento ou atividade potencialmente poluidor ou degradador? […]
Leia mais »